Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Acidente com animal bovino gera indenização

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Mantida multa ambiental após vazamento de combustível

Tentativa de furto em empresa de transporte